Governo autoriza abate de centenas de árvores na zona de expansão do Aeródromo de Ponte de Sor

21.04.2009 - 15h41 Lusa
O Governo autorizou o abate de centenas de árvores num povoamento florestal, localizado na zona de expansão do Aeródromo Municipal de Ponte de Sor, considerando a medida de "imprescindível utilidade pública".

O despacho, já publicado em Diário da República, foi assinado pelos ministérios da Administração Interna, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

A Declaração de Imprescindível Utilidade Pública (DIUP), assinada pelos três ministérios, autoriza a Câmara Municipal de Ponte de Sor a abater 190 sobreiros adultos, 6386 sobreiros jovens, 240 azinheiras adultas e 2482 azinheiras jovens que radicam numa área de 33 hectares.

O município de Ponte de Sor, que, entretanto, já tinha começado a abater árvores, com a contestação da associação ambientalista Quercus, pretende executar com "urgência", naquele povoamento florestal, a obra de construção de uma nova pista com 1495 metros de comprimento e uma torre.

Estas obras têm como objectivo criar condições para que seja sedeada em Ponte de Sor a base principal dos meios aéreos de Protecção Civil, a nível nacional.

No despacho, o Governo tem em consideração "o relevante interesse público, económico e social da ampliação do Aeródromo Municipal, bem como a sua sustentabilidade, uma vez que foi o local escolhido, a nível nacional, pelo Ministério da Administração Interna para ser sedeada a base principal dos meios aéreos de Protecção Civil".

O Governo alega ainda que esta decisão prende-se com a "inexistência de alternativas válidas à sua localização, uma vez que se trata de uma ampliação de uma infra-estrutura existente".

No mesmo despacho, o município de Ponte de Sor fica "condicionado" à aprovação e à implementação do projecto de compensação e respectivo plano de gestação (sobreiros e azinheiras) numa outra área daquele concelho alentejano.

Para o efeito, a autarquia terá que efectuar a respectiva "beneficiação" numa herdade com cerca de 102 hectares, cedida pela Junta de Freguesia de Galveias.

Contactado hoje pela agência Lusa, Nuno Sequeira, responsável do núcleo regional de Portalegre da Quercus, "lamentou" esta decisão.

"Isto é tudo ao contrário. Este despacho deveria ter saído em Outubro, pois, entretanto, a autarquia já abateu sobreiros e azinheiras", observou.

Nuno Sequeira espera, agora, por uma decisão do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, uma vez que a autarquia foi "autuada" por ter, alegadamente, abatido sobreiros e azinheiras sem o respectivo despacho governamental ter sido publicado.

"Houve um acto ilegal que foi praticado (o abate de sobreiros e azinheiras antes do despacho ter sido publicado) e a autarquia foi autuada pelo Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente. Agora esperamos a decisão", declarou.

O Aeródromo Municipal de Ponte de Sor vai ser dotado de uma nova pista e de outros equipamentos, num investimento camarário superior a seis milhões de euros.

A directora do aeródromo, Sandra Catarino, explicou à agência Lusa que a nova pista, com 1800 metros, será equipada com iluminação para permitir a sua utilização nocturna. Num investimento municipal de 3,5 milhões de euros, a construção da nova pista com iluminação deverá arrancar em Setembro para ficar concluída no final do próximo ano. A actual pista, com 800 metros, vai ser transformada em “taxiway”.
Base principal dos meios aéreos da Protecção Civil, o Aeródromo de Ponte de Sor acolhe, em instalações provisórias, a Empresa de Meios Aéreos (EMA), criada pelo Estado. Para a EMA, segundo Sandra Catarino, o município de Ponte de Sor vai investir cerca de 2,6 milhões de euros na construção de um hangar, uma placa de estacionamento e de um edifício de apoio, obra que será financiada pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
Com o arranque previsto para Agosto, as obras deverão estar concluídas em Maio do próximo ano, previu a responsável do aeródromo.
O aeródromo está de “prontidão” durante a fase "Charlie" - iniciada a 01 de Julho e que se prolonga até 30 de Setembro - período considerado mais crítico em matéria de incêndios florestais. Esta é a fase que mobiliza mais meios humanos e materiais, num total de 2.266 veículos, 9.642 elementos e 56 meios aéreos.
Em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, existe durante o ano uma equipa de bombeiros afecta ao complexo aeronáutico, destinada a actuar em caso de acidentes com aeronaves. Mas, durante o Verão, segundo a directora do aeródromo, "as instalações albergam equipas de apoio, reforçadas, prontas para actuar no combate aos incêndios".
Depois da época de incêndios, em que os helicópteros e os aviões do Estado estão distribuídos pelo país, "todas as aeronaves regressam ao aeródromo", porque este complexo é "a base principal dos meios aéreos da Protecção Civil”, explicou. “Em Ponte de Sor fica uma aeronave pronta para responder às solicitações de combate aos incêndios", integrada no dispositivo do norte alentejano, disse.
O abastecimento de água para pulverizar as zonas afectadas pelas chamas é assegurado pelo plano de água da Barragem de Montargil.
Sob gestão da Câmara Municipal de Ponte de Sor, convivem na infra-estrutura aeronáutica outras entidades particulares, como uma escola de pára-quedistas e empresas de montagem e manutenção de aeronaves, descreveu Sandra Catarino.
A par da pista de descolagem e aterragem, existem "taxiways", quatro hangares e uma placa de estacionamento.
(Lusa, 09 de Julho de 2008, republicado no sítio Internet do Governo Civil de Portalegre)[img][/img]