Eu, cidadão,
não compreendo…
Eu não compreendo, como a posse ilegal de um bem público, que toda a gente conhece, não leva as entidades competentes a tomar medidas para repor a legalidade.As margens da Barragem são disso uma prova evidente, e o seu Plano de Ordenamento, que funciona como lei,é claro.” As vedações existentes que não estejam devidamente licenciadas e que impeçam o livre-trânsito ao plano de água, bem como a circulação ao longo das margens terão de ser removidas.”
Em Agosto de 2007 (Ecos do Sor), Fernanda Prates, de Foros do Mocho, dizia:” Há cerca de dez anos, tínhamos acesso à água por todo o lado. Agora está tudo vedado e ninguém fiscaliza. Temo que daqui a uns quatro ou cinco anos, não haja um único ponto aqui que dê acesso à Barragem, porque os proprietários vedam os terrenos e dificultam o acesso à água”Por sua vez, em Janeiro/2009 Arauto de Montargil), Luís Batista escreve que “cada vez é mais complicado circular à volta da Barragem pois têm vindo a surgir obstáculos dia a dia. De todos eles, desta vez estou a escrever sobre dois que a mim particularmente me causam bastantes transtornos, esses são duas cercas que quando a Barragem se encontra cheia impedem a passagem de pessoas à sua volta.
As cercas encontram-se, uma na quinta da “Boa Vista”, esta que quando a Barragem enche até fica dentro de água e a outra situa-se alguns metros mais ao lado, mas apesar desta não ficar submersa também impede a circulação das pessoas. Mas nesta segunda situação o proprietário fez algo que é muito grave, que é o facto de ter aterrado uma azinhaga que dava acesso à Barragem e no caso do proprietário da fazenda ao lado também vir a vedar a propriedade fica-se sem acesso à Barragem.E para ficar por aqui, hoje mesmo me contaram de um caminho público onde foi colocada uma placa indicando-o como PRIVADO!
Afinal, será preciso enviar um requerimento para que a lei se faça cumprir? Não basta haver conhecimento público para que de imediato se averigúe? Não há ninguém que tenha responsabilidades na matéria?Haverá de facto, “donos da Barragem”?
Quero entretanto dizer, que nada me move contra quem quer que seja, até porque salvo um ou outro caso nem sei quem são os pervericadores, mas não ficaria de bem com a minha consciência se mantivesse o meu silêncio face a situações que não dignificam, nem quem as provoca, nem quem as permite, mesmo que por simples omissão.
Desde sempre, também, considero que a lei não deve ser entendida friamente, havendo situações em que estando em jogo os interesses comunitários, caso a caso possam ser consideradas algumas situações. Mas também compreendo que haja quem não concorde.
Explicando melhor, se havia seis caminhos públicos e ficarem três ou quatro, ou mesmo em diferentes sítios, não vejo onde está o prejuízo, mas já o caminho ao longo das margens da albufeira não pode, não deve ser impedido, e parece que há abusos inadmissíveis.
LINO MENDES
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Ter Abr 29, 2014 8:17 pm por lino mendes
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